Coronel Júlio César
O Grupo Especial de Trabalho investigativo (Geti), do Ministério Público do Estado (MPES), ajuizou ação por improbidade administrativa contra o coronel da Polícia Militar Júlio César Costa. Em setembro do ano passado, uma gravação do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) revelou a tentativa do militar de impedir que um amigo - o advogado Johnny Lievori - fosse alvo de uma ação de trânsito.
No documento, o MPES requer que seja determinado o afastamento imediato do coronel da Polícia Militar, por entender que: "ao efetuar a ligação para o Ciodes e, movido por sentimento pessoal, o militar interferiu ilegal, imoral e arbitrariamente na ocorrência em curso, constrangendo os policiais militares de menor patente a conferir tratamento diferenciado ao infrator, em razão de relações pessoais de Jonhoni consigo e com outros oficiais da PMES".
A ação ainda destaca que, o militar, ao deixar de se portar com isenção, ética e respeito em suas funções de coronel da PM, "afrontou flagrantemente os princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade todos previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal e feriu a lealdade à instituição da PMES".
O MPES afirma que policiais militares têm obrigação legal, moral e de ética profissional de servir à sociedade. É obrigação dos militares proteger a vida e bens; preservar a ordem; repelir a violência; respeitar os direitos e garantias individuais; respeitar a dignidade da pessoa humana; e principalmente a instituição Políci Militar.
Segundo o Ministério Público, a ação é em decorrência da forma com que o coronel Júlio César conduz "imoralmente suas atividades funcionais, e que sua permanência no exercício das funções militares contribuirá ainda mais para as lesões à probidade administrativa, certeza da impunidade e o descrédito dos Órgãos e Poderes imbuídos da preservação da legalidade e da ordem jurídica".
Nem mesmo a cúpula da PM escapou de citação na ação. De acordo com a denúncia, o coronel "atua como figura central na cúpula da Polícia Militar, tanto que 'os integrantes do Alto Comando da PMES se encontram em sua totalidade sob suspeição para apurar os fatos em questão' (fls. 08)."
No texto o a promotoria afirma que "nem o alto comando da PM é capaz de julgar de forma isenta sem sofrer a influência pessoal o coronel Júlio César, que se dirá das testemunhas arroladas?" . E finaliza pedindo o imediato afastamento, pois se o coronel continuar no cargo pode influenciar em todo o processo.
O que diz a Lei de Improbidade Administrativa
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
Afastamento
Júlio César está afastado temporariamente do cargo de diretor de Tecnologia de Informação e de todas as funções na Polícia Militar, desde o dia 02 de fevereiro.
O afastamento, então, assinado pelo Secretário estadual de Segurança Pública Henrique Herkenhoff e publicada no Diário Oficial, ainda submete o militar a um Conselho de Justificação que deve avaliar sua conduta.
O conselho seria composto por três militares nomeados pelo governador. O grupo teria 50 dias, a partir da nomeação, para dar um parecer sobre a conduta do oficial. Até hoje não houve formação do conselho. A punição de Júlio César poderá variar de advertência a demissão.
Entenda o caso
Uma gravação do Ciodes mostra a reação explosiva do coronel da Polícia Militar, Julio Cezar. O coronel defendia um advogado, amigo dele, que foi barrado pela polícia porque estaria dirigindo em alta velocidade numa rua de Vitória. Confira a conversa em áudio. Abaixo leia a transcrição do diálogo.
Atendente Ciodes: Ciodes, capitão Roger, boa noite
Coronel Julio: ô Roger, é o coronel Júlio, tudo bem
Ciodes, capitão Roger: tudo, chefe
Coronel Julio: Rapaz, manda ver o que tá acontecendo naquele posto de trânsito de Jardim Camburi.
Ciodes, capitão Roger: Já mandei, já
Coronel Julio: Porque tem um advogado, inclusive ele é advogado do coronel Corso, só que o Corso tá de férias.
Ciodes, capitão Roger: Eu falei com ele agora pelo celular
Coronel Julio: E ele tá achando, pelo que eu tô entendendo, ele é uma pessoa que eu conheço muito, ele tava ontem na minha residência assistindo jogo comigo... eu tô achando que a polícia tá excedendo. Agora, eu tô julgando de longe. Manda alguém de fora ver isso pra gente não ter que entrar para autuar alguém aí...
Coronel Julio: Os soldados estão, assim, fora do normal. O soldado é igual leão em cima de carne
Ciodes, capitão Roger: Mas me falaram o seguinte nessa ocorrência...o coronel Henrique ligou pra falar desse advogado.
Coronel Julio: Esse rapaz é advogado de uma centena de oficiais da PM
Ciodes, capitão Roger: O que que acontece, eles falaram que o rapaz mudou de faixa e, então eles foram orientá-lo... adverti-lo.
Coronel Julio: Pegaram o cara dentro do supermercado
Ciodes, capitão Roger: No estacionamento
Coronel Júlio: Nãoooo, sem fundadas suspeitas, a lei é clara. Eu vou sentar o ferro nesses "policia", eu vou lá e vou prender esses 'cara'
Ciodes, capitão Roger: É, me falaram o seguinte... orientaram a conduzir ao posto de trânsito.
Coronel Julio: Não é o que que falaram, é o que a Lei fala. Você é o oficil de servição. O que que a Lei fala: só pode abordar com fundadas suspeitas. A polícia já começa errado...
Ciodes, capitão Roger: a princípio ele tinha cometido uma infração de trânsito
Coronel Julio: Qual o oficial que você mandou lá?
Ciodes, capitão Roger: Não mandei oficial, não. Mandei o próprio policial de trânsito lá.
Coronel Julio: Ô Roger, eu tô te determinando. Manda um oficial lá! Antes que dê problema e que sobre pra você e pra quem tiver nessa merda.
Ciodes, capitão Roger: Eu vou mandar
Coronel Julio: Essa polícia eu conheço bem porque eu sou coronel dela, hein! Se der problema pra esse rapaz eu vou mandar prender vocês. Porque eu tô vendo que a polícia tá se excedendo.
E como essa porcaria tá tudo 'gravado'...eu tô dizendo a você, tô de dando ordem, manda lá!
Ciodes, capitão Roger: Tô mandando lá, agora
Coronel Julio: Não é possível que essa merda dessa PM vá fazer bobagem com uma cara que eu conheço, que tava dentro da minha casa vendo jogo comigo ontem, que é advogado do corregedor da polícia, que é advogado de mais de 100 oficiais da polícia. Eu vou ligar para o comandante da polícia e vou mandar prender os 'polícia' lá. E eu vou lá e prendo. Você me liga urgentemente me dando esse retorno.
Ciodes, capitão Roger: Tá certo, vou ligar pra lá.
Coronel Julio: "Não aceito... no que a polícia está se tornando: uma milícia"
O coronel Julio Cezar Costa garante que não interferiu na ação dos policiais militares para favorecer seu amigo. "Agi apenas para preservar a vida de uma pessoa porque os policiais estavam excedendo em sua ação", assinala. Quanto a sua atitude, garante: "Sou destemperado, tido como muito bravo, e não mando recado".
Ele explica que na noite da ocorrência estava de plantão quando recebeu uma ligação e, posteriormente, um torpedo do amigo advogado. "Era um pedido de socorro porque ele corria o risco de ser agredido por palavras, gestos e atos físicos. E sabemos que a polícia exagera. Hoje temos polícia, mas não temos policiamento", pontua.
Mas suas críticas vão além. Avalia a divulgação da gravação do Ciodes como criminosa. "Saiu de um sistema de segurança pública. Já imaginou o que pode vazar?" Diz ainda que isso só aconteceu porque nas últimas semanas fez denúncias ao comando da PM e também ao Ministério Público Eleitoral.
"Isso acontece porque não aceito a bandalheira e no que a polícia está se tornando: uma milícia por ausência de comando". afirma o coronel Júlio Cezar.
Declaração dada no mês de setembro de 2010
O coronel Julio Cezar Costa garante que não interferiu na ação dos policiais militares para favorecer seu amigo. "Agi apenas para preservar a vida de uma pessoa porque os policiais estavam excedendo em sua ação", assinala. Quanto a sua atitude, garante: "Sou destemperado, tido como muito bravo, e não mando recado".
Ele explica que na noite da ocorrência estava de plantão quando recebeu uma ligação e, posteriormente, um torpedo do amigo advogado. "Era um pedido de socorro porque ele corria o risco de ser agredido por palavras, gestos e atos físicos. E sabemos que a polícia exagera. Hoje temos polícia, mas não temos policiamento", pontua.
Mas suas críticas vão além. Avalia a divulgação da gravação do Ciodes como criminosa. "Saiu de um sistema de segurança pública. Já imaginou o que pode vazar?" Diz ainda que isso só aconteceu porque nas últimas semanas fez denúncias ao comando da PM e também ao Ministério Público Eleitoral.
"Isso acontece porque não aceito a bandalheira e no que a polícia está se tornando: uma milícia por ausência de comando". afirma o coronel Júlio Cezar.
Declaração dada no mês de setembro de 2010
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