A Indicação de Procedência "Goiabeiras" é a primeira Indicação Geográfica (IG) capixaba e a segunda brasileira na área do artesanato. A IG soma-se ao reconhecimento do ofício das paneleiras como primeiro patrimônio imaterial brasileiro, feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN).
O Sebrae apóia e orienta as Micro e Pequenas Empresas e Produtores Rurais na construção da documentação e formalização da solicitação de registro das Indicação Geográficas junto ao INPI, contribuindo para que seus produtos - resultantes de um saber único - sejam protegidos, reconhecidos e cada vez mais valorizados no mercado.
Panelas de Goiabeiras
As panelas de Goiabeiras são produzidas artesanalmente com a argila retirada do barreiro do Vale do Mulembá, na ilha de Vitória. O tanino, usado para a impermeabilização das peças, é obtido da casca do mangue vermelho. Tanto a extração da argila como a retirada do tanino são feitos de forma sustentável, garantindo a conformidade com a legislação ambiental. As panelas são produzidas artesanalmente e vendidas, em sua maior parte, por encomenda.
Izolina Passos, Analista da Unidade de Atendimento ao Turismo e Cultura, explica que "com o registro das panelas de Goiabeiras, sobe para onze o número de produtos brasileiros com procedência certificada através da Indicação Geográfica. A certificação protege os produtos de eventuais falsificações, garantindo sua procedência e aumentando sua competitividade".
"Vale ressaltar que a Indicação de Procedência para o artesanato brasileiro vem crescendo: a primeira foi deferida para o artesanato do capim dourado do Jalapão, no início deste mês, e a segunda, agora, para as panelas de barro.
Sabemos que o processo foi longo, mas bastante gratificante, pois posicionar o ícone máximo do artesanato capixaba em nível de uma Indicação de Procedência é uma grande vitoria para todos nós", complementa.
Mármore
O Sebrae, a exemplo da IG Goiabeiras - Panela de Barro, também apoiou o Centro Tecnológico do Mármore e Granito (Cetemag) na construção da documentação e formalização do pedido de registro da Indicação Geográfica Cachoeiro de Itapemirim/Mármore. O processo foi depositado no INPI em julho de 2010. Portanto, este ano o Espírito Santo poderá ter a segunda Indicação Geográfica, com a chancela de IP Cachoeiro de Itapemirim para o Mármore.
Outros estados brasileiros também receberam Indicações Geográficas pelo INPI, como por exemplo: Vale dos Vinhedos / Vinhos; Região do Cerrado Mineiro / Café; Pampa Gaúcho da Campanha Meridional / Carne; Paraty / Cachaça; Vale do Submédio São Francisco / Manga e Uva; Vale dos Sinos / Couro Acabado.
Em outros países, há exemplos bastante conhecidos de IGs. A França detém o IG para vinho espumante da região de "Champagne", do vinho tinto da área de "Bordeaux", dos queijos da região de "Roquefort", entre outros. Em Portugal, há o famoso Vinho da região do "Porto"; na Itália, o Presunto de "Parma" e o queijo "Parmesão".
Saiba mais
As Indicações Geográficas (IGs) são uma ferramenta coletiva de proteção e promoção comercial de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios. O sistema de IG, além de proteger, deve promover os produtos e sua herança histórico-cultural, que é intransferível.
Essa herança abrange varias especificidades: a área de produção definida, a tipicidade e a autenticidade com que os produtos são produzidos, além da disciplina com que os produtores se responsabilizam pela garantia da qualidade.
Essas especificidades garantem ao produto um nome e uma notoriedade que devem ser firmemente protegidas pelos produtores da área delimitada, pois somente a esses é reservado o uso do nome protegido.
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