segunda-feira, 11 de julho de 2011

Delegados e policiais acusados de extorsão são beneficiados

TV Vitória

Foto: Reprodução TV Vitória


Delegados e policiais acusados de extorsão são beneficiados por mudança na lei e podem ser soltos (ES)



O clima na Delegacia de Vila Velha é de expectativa. O delegado Márcio Braga pode deixar a cela a qualquer momento. Pelo menos essa é a informação dada pelos advogados que defendem o delegado.

De acordo com a Corregedoria da Polícia Civil, Márcio Braga chegou a pagar fiança no último dia 8, mas não deixou a cadeia devido a um novo mandado de prisão expedido um dia antes pela Justiça da Serra sobre a acusação de tortura.

Marcio Braga está preso desde o dia 13 de maio. No mesmo dia, foram presos o também delegado Luis Neves e cinco policiais da Delegacia Patrimonial da Serra. Contra o grupo pesam as acusações de extorsão, abuso de autoridade e tortura. Na última sexta-feira (8), Luiz Neves e um dos policias foram soltos.

Segundo o advogado Leonardo Loiola, eles foram beneficiados pelas mudanças no Código de Processo Penal, que entrou em vigor no dia 5 deste mês. "As mudanças alteraram as regras da fiança. Alguns crimes que não cabiam fiança, hoje são passíveis de fiança. Por conta disso, a defesa deve ter feito um pedido de concessão de fiança que foi arbitrado pelo juiz do caso", explicou o advogado.

Sobre o pedido de prisão expedido contra Márcio Braga, o advogado disse que não cabe pedido de fiança. "A tortura já é inafiançável. O crime de tortura não é passível de fiança por previsão legal e inclusive, na própria vedação na Constituição Federal", afirmou Leonardo Loiola.

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