As duas cartilhas lançadas hoje pelo Conselho Nacional de Justiça trazem recomendações sobre os direitos e deveres dos presos. As publicações que vão ser distribuídas nos presídios de todo país e trazem orientações sobre a progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão entre outros. Os textos trazem até um modelo de habeas corpus, que pode ser pedido mesmo na falta de defensores públicos. O DF tem apenas nove defensores e só a Papuda tem 9,3 mil detentos – 3,2 mil a mais do que a sua capacidade original.
“Na verdade, os presos podem reivindicam seus direitos com base no que a lei prevê. De algum modo, [eles] tomam posição nesse movimento de melhorias das condições carcerárias”, defende o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. “Essa situação dos presos em caráter provisório tem prejudicado enormemente o sistema. Os presos ficam sem perspectiva de quando terão oportunidade de ter progressão de seu regime, sair das casas prisionais e terem possibilidade real de voltarem suas vidas com inserção social”, destaca a ministra Maria do Rosário, secretaria nacional de direitos humanos.
Os seis presos que fugiram da Papuda no domingo continuam sendo procurados. Eles escaparam do bloco considerado o mais seguro e moderno do presídio. Se forem recapturados, podem ser penalizados com regime disciplinar diferenciado, um conjunto de regras rígidas, como redução do tempo de visita e do banho de sol. A fuga é considerada uma falta grave.
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