Mais de 140 mil sem direito ao Seguro-Desemprego

A partir de hoje, quem for demitido só poderá solicitar o benefício pela primeira vez se tiver trabalhado pelo menos 18 meses 

Apartir de hoje, o profissional demitido sem justa causa, que tiver trabalhado menos que 18 meses nos 24 meses anteriores à demissão, não terá direito ao seguro-desemprego, ao solicitar o benefício pela primeira vez. Começam a valer hoje as novas regras para o acesso a esse benefí- cio, de acordo com a Medida Provisória 665 publicada pelo governo federal no dia 30 de dezembro. Estudo que as centrais sindicais apresentaram ao governo na última quarta, na tentativa de impedir que a medida entrasse em vigor, mostra que a mudança vai retirar o benefício de 4,8 milhões de brasileiros por ano. O volume representa 38,5% dos 12,5 milhões de demitidos sem justa causa em um ano. No Espírito Santo, a tendência se confirma, segundo a presidente da Central Única dos Trabalhadores 

 18 meses é o tempo mínimo de trabalho exigido para receber benefício O 

 (CUT), Noêmia Simonassi. Com isso, 146.341 no Estado não terão direito ao seguro-desemprego. Ela criticou as mudanças e acredita que há outras formas de ajuste. “Se há fraudes no seguro, devem ser apuradas. Mas é uma incoerência falar em cortes se a Câ- mara dos Deputados aprova pagar passagens aéreas para mulheres de parlamentares”, disse Noêmia. A mudança no seguro-desemprego vai permitir uma economia de R$ 9 bilhões aos cofres do governo, segundo o ministro do 
Trabalho, 

Manoel Dias. Na segunda solicitação do seguro, será preciso ter trabalhado por 12 meses nos 16 anteriores. A partir da terceira solicitação, o tempo trabalhado será de, pelo menos, seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores. Segundo o Ministério da Fazenda, da primeira vez, o trabalhador vai receber quatro parcelas se trabalhou entre 18 e 23 meses nos 36 anteriores. Vai receber cinco parcelas se trabalhou a partir de 24 meses nos 36 anteriores. Já na segunda solicitação, receberá quatro  parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 24 meses nos 36 anteriores. 

O professor de Finanças do Ibmec, Gilberto Braga, acredita que a mudança vai equilibrar os cofres públicos. “Defendo que o trabalhador seja protegido pelo Estado, mas a relação deve ser estável.” Para a doutora em Economia Arilda Teixeira, trata-se de uma ferramenta de saneamento das contas da Previdência. “Co m maior controle dos gastos, haverá mais dinheiro para futuros benefí- c i o s.” 

O QUE O GOVERNO JÁCORTOU

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