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Delegada acusada de abuso de autoridade é promovida e recebe até reajuste salarial (ES)
A promoção está no Diário Oficial. A delegada recebeu reajuste salarial e mais poderes. O texto está claro: tudo por merecimento, pelos bons serviços que prestou à sociedade do Espírito Santo.
Maria de Fátima responde a pelo menos três processos por abuso de autoridade na Corregedoria da Polícia Civil. Ela foi alvo de uma representação do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Em um caso, foi condenada em investigação preliminar.
O caso das vendedoras que foram presas por terem se negado a trocar uma peça de roupa para a delegada chocou muitos capixabas. As jovens passaram 12 horas na prisão, compartilhando cela com criminosas. Na ocasião, a polícia afastou a delegada das funções e a Corregedoria admitiu que havia indícios de transgressão disciplinar.
"Isso significa, por exemplo, prevalecer-se abusivamente da condição de policial, praticar ato que provoque escândalo ou que concorra ao comprometimento da instituição", explicou a corregedora geral da corporação na época, Neusa Glória dos Santos.
Mas a punição não veio. Um comerciante que foi vítima do abuso de poder da delegada há cinco anos ficou estarrecido ao saber que, ao invés disso, ela foi promovida. "Algumas classes sociais recebem o castigo de um crime que cometeram como prêmio. Vemos juízes sendo aposentados, delegados promovidos... Isso é a cara do Brasil", lamentou ele, que prefere não ser identificado.
Ele é proprietário de uma padaria. As câmeras de segurança do estabelecimento flagraram quando um cliente chegou ao local acusando uma funcionária de ter repassado uma nota falsa de R$ 10. Ele saiu do local e voltou com a delegada, que expulsou todos os clientes e fechou a padaria. A delegada levou o dono e a gerente do local para a cadeia. Eles passaram três dias presos. "Acho que ela deveria perder o cargo e viver como uma cidadã comum. Ela não tem preparo para aquilo que ela faz", acrescentou.
A Rede Vitória noticiou outros três casos em que a delegada foi acusada de abuso de autoridade. Um motorista também levou o caso à Corregedoria. Ele teria sido detido pela delegada após uma briga de trânsito e passou seis horas na delegacia.
"Eu tinha acabado de fazer uma entrega para a empresa e estava passando pela Reta da Penha. Naquele dia estava tendo greve de ônibus e o trânsito estava um caos. De repente uma Kombi, que estava fazendo lotação, parou na minha frente. Para não bater, eu joguei o carro para a esquerda. Foi quando essa delegada apareceu na janela do carro me mandando parar. Eu não ia parar. Nem sabia quem era ela. Ia parar para qualquer um que me mandasse? Não. Segui até que ela me fechou e já desceu do carro mostrando a carteira e me dando ordem de prisão”, lamentou.
O secretário Henrique Herkenhoff informou que a promoção da delegada foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado juntamente com a de outros 20 delegados mas se refere a direito adquirido desde 12/12/2007. Esse tipo de promoção, segundo o secretário, tem critérios bastante objetivos e não permitem avaliações de caráter, inclusive para evitar apadrinhamento ou perseguição.
Ainda de acordo Herkenhoff, os critérios exigidos para promoção por merecimento são apresentação de títulos, conclusão de cursos na Academia de Polícia, e comendas recebidas no período. Assim, a promoção da delegada não poderia ser impedida por processos iniciados posteriormente ao seu direito adquirido pelos critérios objetivos fixados em decreto.
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