TV Vitória
Foto: Reprodução TV Vitória 
Apesar do alerta em várias campanhas de conscientização, poucos são os consumidores que exigem notas fiscais quando compram produtos novos. O que essas pessoas não pensam é que, com essa atitude, elas contribuem para a prática de um crime cada vez mais comum no País: a sonegação fiscal.
Para se ter uma ideia, mais de 1,7 mil empresas foram multadas por não cumprirem a legislação fiscal no Espírito Santo só no ano passado. Pedir a nota diminui a prática do crime porque força o empresário a repassar uma porcentagem do valor do produto ao governo e a lei obriga que parte do dinheiro seja aplicado em segurança e saúde.
“O Estado é obrigado a aplicar esse dinheiro em serviços públicos, como educação, segurança e saúde”, explicou o gerente de Desenvolvimento da Secretaria Estadual da Fazenda, Francisco de Andrade.
Em muitos casos, os consumidores nem sabem o que é a sonegação. “Quando o cidadão compra uma mercadoria, os impostos estão incluídos. Se o empresário não emite a nota fiscal para o consumidor, ele está retendo os valores dos impostos, inclusive do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]. Ele não repassa ao Estado o valor que o cidadão paga”, esclareceu ainda.
Na última segunda-feira (14), empresários de uma rede de lojas da Grande Vitória foram presos em uma operação do Ministério Público acusados de sonegar quase R$ 10 milhões em impostos.
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