A maioria é de policiais civis e militares.
Eles são acusados de formação de quadrilha, peculato e outros crimes.
O Tribunal de Justiça (TJ-RJ) confirmou, na noite desta sexta-feira (18), através de sua assessoria, que aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra 43 investigados - a maioria policiais civis e militares - na Operação Guilhotina, deflagrada na sexta-feira (11) passada pela Polícia Federal.
Com o recebimento da denúncia pela Justiça, será iniciado o processo penal contra os réus acusados dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato e violação de sigilo funcional e outros delitos. A denúncia do MP foi feita ao Juízo da 32ª Vara Criminal da Comarca do Rio.
De acordo com a denúncia, os acusados atuavam em delegacias ou em posições estratégicas da Segurança Pública. Os policiais "formavam quatro grupos criminosos que atuavam independentemente utilizando-se das facilidades proporcionadas pelos cargos que exerciam".
Controle de áreas públicas
Em uma investigação, o MP diz que os denunciados atuavam em forma de milícia da Favela Roquete Pinto, no bairro de Ramos, na Zona Norte do Rio. A quadrilha exercia o controle armado das ruas e áreas públicas da região, e era responsável pelo serviço de “gatonet”, pelo monopólio e o controle da distribuição de gás e água, pelo controle do transporte alternativo e pelo estacionamento na área do “Piscinão de Ramos”.
POLICIAL CORRUPTO
Os denunciados também cobrariam uma taxa pela venda de qualquer imóvel na região, além de cobrar uma taxa básica de cada morador a título de “segurança”.
Denúncia destaca envolvimento de delegado
O delegado Carlos Oliveira, ex-braço direito do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski, estaria inserido nesse grupo. Segundo o MP, Oliveira era "o responsável por facilitar as atividades ilícitas do grupo," por seu alto posto na hierarquia policial.
Um dos denunciados, informante da polícia e morador do Conjunto de Favelas do Alemão, tinha a função de identificar locais de guarda de armas e drogas na comunidade. Ele teria sido o responsável, durante a invasão policial ao Alemão, pela indicação "de diversos locais onde foram apreendidas armas, drogas, bens e dinheiro, sendo certo que parte do 'espólio' foi desviado em proveito do grupo.'"
Em 2005, houve uma operação realizada no Morro do Urubu, onde foram desviadas 1 submetralhadora Uzi; 1 fuzil AR-15; e 3 pistolas da marca Rugger, calibre 45. Segundo o MP, Carlos Oliveira teria ficado com a submetralhadora UZI.
Em 2008, em uma operação realizada no conjunto de favelas do São Carlos e Morro da Mineira, foram desviados: 4 fuzis calibre 7,62; 15 pistolas, de diversos calibres, marcas Bereta, Glock e Rugger; e farta quantidade de munição.
O grupo teria revendido os fuzis para o chefe da segurança da Igreja Universal, enquanto que o restante do armamento ficou para o “fortalecimento da quadrilha”.
No final do ano de 2010, nas invasões da Vila Cruzeiro e do Alemão, os denunciados ofereceram os serviços de seus informantes, cobrando uma taxa de 30 % de tudo que fosse apreendido como “espólio de guerra”.
Segundo o MP, os denunciados se referiam à àrea como “serra pelada”, local onde, na gíria policial, poderiam “garimpar”.
No dia 11 de fevereiro de 2011, na operação denominada “Guilhotina”, foi apreendido com os mandados de busca e apreensão contra os denunciados: farta quantidade de munição, um fuzil, três pistolas e uniformes de grupos especiais da polícia (Core e Bope); grande quantidade de dinheiro, bem como, diversos documentos demonstrando grande movimentação de numerário. Além disso, foi apreendida a contabilidade da milícia, onde consta o registro do pagamento das “taxa de segurança” e “taxa de venda de imóvel”.
Revenda de armas
Em outra investigação, o MP informa que denunciados faziam apreensões em territórios de uma facção criminosa e desviavam parte do material, sendo então negociados com os traficantes Nem, da Rocinha e Roupinol, de São Carlos, pertencentes a outra facção.
Segundo o MP, no ano de 2009, denunciados passaram a informar Roupinol e Nem de operações policiais, recebendo R$ 50 mil por mês de cada um.
Além desse pagamento mensal, eles revenderam armas apreendidas e desviadas também ao traficante Roupinol.
No dia 11 de fevereiro de 2011, quando da deflagração da “Operação Guilhotina”, policiais federais arrecadaram diversas armas, munições e acessórios para arma de uso restrito na casa dos acusados.
Segurança para contraventores
O MP identifica também o envolvimento de dez PMs, dois policiais civis e mais uma pessoa na prestação de segurança privada, mediante pagamento, em estabelecimentos nos quais eram praticados crimes e contravenções.
Eles são acusados ainda de explorar casas de jogos de azar e caça-níqueis em, pelo menos, três imóveis, localizados em Botafogo, Bonsucesso e Barra de Guaratiba.
Esse grupo vai responder na Justiça por formação de quadrilha e corrupção passiva.
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