Folha Vitória
Foto: Divulgação 
Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) das 800 revendas de gás localizadas no Espírito Santo, 434 delas são clandestinas e não possuem autorização para revender o combustível. Para coibir essa prática e alertar a população para os riscos, foi lançada nesta quinta-feira a campanha “Gás Legal”.
Entre as principais orientações para os consumidores na hora de comprar as botijas é observar se o estabelecimento está regularizado junto a ANP, se está enferrujado ou amassado, além do rótulo de segurança com instruções e o telefone da distribuidora.
Para coibir a venda clandestina de GLP, em 2010 foram realizadas ações fiscalizatórias promovidas pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor, em parceria com a ANP, Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (CBM-ES), a Polícia Civil–ES, a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz/ES) e o Procon/ES.
O Ministério Público apreendeu 9.146 botijas armazenadas de forma irregular e fechou mais de 40 estabelecimentos, que funcionavam sem autorização da ANP. Com o andamento das fiscalizações, 243 empresas saíram da informalidade e operam dentro dos padrões exigidos pela ANP.
“O combate ao comércio clandestino de GLP é uma das metas do Ministério Público, por se tratar de questão de segurança pública. O gás armazenado em local inadequado pode ocasionar explosões colocando em risco a segurança das pessoas.”, comenta o procurador de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), Fábio Vello Correa.
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