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As tempestades que já se anunciam para o início deste ano poderão deixar muitos municípios à míngua na hora de receber ajuda federal para socorrer suas vítimas. Isso porque no Orçamento da União, feito pelo governo e aprovado pelo Congresso em dezembro, não há nenhum centavo previsto para as ações de resposta e reconstrução de áreas atingidas por desastres, geridas pelo Ministério da Interação Nacional.
Em geral, esses recursos são usados para atendimento imediato a áreas devastadas. São gastos para reforçar o resgate de pessoas, compra de alimentos e água, montagem e ajuda a abrigos, retirada de destroços e compra de medicamentos. Parte também pode ser usada para reconstrução de casas e da infraestrutura urbana danificada.
A proposta enviada pelo governo, ainda em agosto, sequer incluiu esse programa na proposta orçamentária. No Congresso, onde os deputados podem acrescentar recursos com as chamadas emendas, o programa de resposta a desastres também não recebeu nenhuma verba.
O Orçamento é a lei que define a previsão de receitas (o que o governo arrecada com impostos e aplicações) e despesas (gastos e investimentos) durante o ano.
“Solução”
A “solução” do governo para os desastres costuma vir apenas depois que a tragédia acontece. Em 2010, por exemplo, a maior parte do dinheiro só chegou à Secretaria de Defesa Civil, responsável pelo repasse dos recursos aos Estados e municípios, depois que ocorreram grandes catástrofes.
Isso ocorreu em quatro ocasiões: após as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, no fim de 2009; depois dos deslizamentos em Angra dos Reis e Niterói (RJ), no início do ano; as tempestades que alagaram São Paulo e Rio de Janeiro, perto da Semana Santa; e as chuvas que mataram 57 pessoas e deixaram milhares desabrigadas em Alagoas e Pernambuco, no meio do ano.
O governo libera o dinheiro com as medidas provisórias, leis do próprio Executivo aprovadas às pressas para resolver um problema urgente.
No ano passado, o governo acabou autorizando gastos de mais de R$ 3 bilhões para prevenção e resposta com quatro medidas provisórias, sempre lançadas após os desastres, em janeiro, março, junho e julho. Inicialmente, o Orçamento aprovado para 2010 dispunha de apenas R$ 1,1 milhão para a resposta aos desastres. Para 2011, ainda não há nada.
Sofrimento
Para os municípios, especialmente aqueles mais pobres, a falta de dinheiro imediato depois do desastre é fonte de preocupação. Quem reconhece é a própria secretária nacional da Defesa Civil, Ivone Valente, que atende aos pedidos.
- Pode acontecer o desastre e eu não ter saldo para atender. Tenho que esperar a publicação da MP. O município vai fazendo o máximo que pode e a população acaba tendo que esperar muito. Como são bem pobres, quem acaba sofrendo é o povo.
Nesse intervalo, ela garante que as ações de socorro, “bem ou mal”, acabam sendo feitas pelo próprio município. O que demora é a reconstrução das casas. Ainda assim, ela ressalva que, em 2010, ela sempre foi atendida de prontidão pelo governo nas emergências.
A falta de verba garantida, porém, “preocupa”. Ela diz que o Ministério do Planejamento já “entende” a necessidade de uma reserva, para o caso de um desastre imprevisto.
Procurado pela reportagem, o ministério do Planejamento, que fecha a proposta de Orçamento, afirmou que seu papel é apenas definir o limite de gastos para cada ministério. A distribuição interna por programas cabe à direção das próprias pastas.
No total, o Ministério da Integração terá, em 2011, segundo o Orçamento, R$ 3,3 bilhões para gastar com todas as suas demandas.
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