Cuidados que o Consumidor deve tomar
Ao adquirir produtos observe:
1) O prazo de validade. Observe com atenção as datas indicadas
1) O prazo de validade. Observe com atenção as datas indicadas
nos alimentos e remédios.
2) A boa aparência das embalagens. Latas amassadas, estufadas
2) A boa aparência das embalagens. Latas amassadas, estufadas
ou enferrujadas, embalagens abertas ou danificadas causam danos à saúde.
3) A autenticidade. Produtos falsificados podem ser perigosos.
Ao contratar serviços evite:
1) oficinas não autorizadas e profissionais inexperientes.
3) A autenticidade. Produtos falsificados podem ser perigosos.
Ao contratar serviços evite:
1) oficinas não autorizadas e profissionais inexperientes.
Na dúvida contrate um profissional recomendado.
2) contratar serviço antes de fazer um orçamento.
2) contratar serviço antes de fazer um orçamento.
O orçamento é direito do consumidor e nele deverá constar:
a) forma de pagamento;
b) o tempo de execução do serviço;
c) o tipo de material a ser usado;
d) detalhes do serviço a ser executado.
O orçamento tem validade de 10 dias a partir da data
a) forma de pagamento;
b) o tempo de execução do serviço;
c) o tipo de material a ser usado;
d) detalhes do serviço a ser executado.
O orçamento tem validade de 10 dias a partir da data
de recebimento pelo consumidor.
ATENÇÃO: A aprovação do orçamento deve ser feita por escrito
ATENÇÃO: A aprovação do orçamento deve ser feita por escrito
e somente pelo consumidor.
O prestador de serviços deve sempre utilizar peças novas
O prestador de serviços deve sempre utilizar peças novas
quando o serviço exigir reposição de peças.
O consumidor deverá ser consultado quanto à possibilidade
da utilização de peças usadas ou recondicionadas.
Apresentação do produto:
Os produtos ou serviços devem ser oferecidos ao consumidor
Os produtos ou serviços devem ser oferecidos ao consumidor
brasileiro em língua portuguesa e com informações claras sobre:
1 - As características do produto ou serviço;
2 - Suas qualidades;
3 - Quantidade;
4 - Composição, ou seja, ingredientes utilizados;
5 - Preço;
6 - A garantia;
7 - Prazo de validade;
8 - O nome do fabricante e o endereço;
9 - Os eventuais riscos que possam apresentar à saúde
1 - As características do produto ou serviço;
2 - Suas qualidades;
3 - Quantidade;
4 - Composição, ou seja, ingredientes utilizados;
5 - Preço;
6 - A garantia;
7 - Prazo de validade;
8 - O nome do fabricante e o endereço;
9 - Os eventuais riscos que possam apresentar à saúde
e segurança dos consumidores.
Quando o consumidor compra um produto nacional ou importado
Quando o consumidor compra um produto nacional ou importado
(eletrodoméstico, por exemplo) o fabricante ou importador
deve garantir a troca das peças enquanto ele estiver à venda.
Mesmo depois que o produto deixou de ser fabricado ou importado,
a oferta das peças deverá ser mantida por determinado prazo.
Reembolso postal, compra por telefone, etc.
Quando você comprar um produto ou contratar um serviço através de:
- reembolso postal (anúncios em revistas, TV, jornais, etc);
- pedido por telefone;
- vendedores na porta de sua casa e outros meios que sejam
Reembolso postal, compra por telefone, etc.
Quando você comprar um produto ou contratar um serviço através de:
- reembolso postal (anúncios em revistas, TV, jornais, etc);
- pedido por telefone;
- vendedores na porta de sua casa e outros meios que sejam
fora do estabelecimento comercial;
Você tem direito de se arrepender da compra ou contratação
Você tem direito de se arrepender da compra ou contratação
no prazo de 7 dias, contados a partir do recebimento do produto
ou serviço ou assinatura do contrato. No caso de arrependimento,
o consumidor deverá devolver o produto ou suspender o serviço
e terá direito à devolução do valor pago, com correção monetária.
Termo de garantia
O Termo de Garantia deverá ser preenchido no momento da compra,
Termo de garantia
O Termo de Garantia deverá ser preenchido no momento da compra,
na frente do consumidor. Junto com ele deve ser entregue
o Manual de Instalação e Instrução de uso do produto.
O Termo de Garantia deverá esclarecer:
a) No que consiste a garantia;
b) Qual o seu prazo;
c) O local em que deve ser exigida.
ATENÇÃO: ainda que o termo de garantia não exista, o Código
a) No que consiste a garantia;
b) Qual o seu prazo;
c) O local em que deve ser exigida.
ATENÇÃO: ainda que o termo de garantia não exista, o Código
de Defesa do Consumidor garante os seus direitos.
No caso de produtos ou serviços defeituosos procure o PROCON!
Consumidor, fique atento! Você não deve comprar:
1) Produtos com prazo de validade vencido. Observe com atenção
Consumidor, fique atento! Você não deve comprar:
1) Produtos com prazo de validade vencido. Observe com atenção
os prazos indicados nos alimentos e remédios.
2) Produtos com má aparência, latas amassadas, estufadas
2) Produtos com má aparência, latas amassadas, estufadas
ou enferrujadas, embalagens abertas ou danificadas.
3) Produtos com suspeita de terem sido falsificados.
4) Produtos que não atendam à sua real finalidade. Ex.:
3) Produtos com suspeita de terem sido falsificados.
4) Produtos que não atendam à sua real finalidade. Ex.:
chuveiro elétrico ou ferro de passar que não esquentem.
Procure testar o produto na loja, antes de comprar.
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